• Vice-presidente do Comitê Científico da Associação
Internacional de Direito Penal;
• Presidente de honra para o Brasil do Instituto Panamericano
de Política Criminal, IPAN;
• Membro da Sociedade Mexicana de Criminologia;
• Co-autor do anteprojeto de reforma da Parte Geral
do Código Penal (lei 7.209, de 11-7-1984);
• Co-autor do Anteprojeto da Lei de Execução Penal do
Brasil (lei 7.210, de 11-7-1984);
• Membro da Comissão de Reforma da Parte Especial
do Código Penal (portaria 581, de 10-12-91, do ministro
da Justiça);
• Membro da comissão instituída pela Escola Nacional
de Magistratura para reforma do Código de Processo
Penal;
• Membro da comissão instituída pelo ministro da Justiça
para promover estudos e propor soluções para simplificar
a Lei de Execução Penal;
• Membro da Comissão de Revisão dos anteprojetos de
reforma setorial do Código de Processo Penal, instituída
pelo ministro da Justiça (portaria 349, publicada no
DOU de 17-9-1993);
• Membro da Comissão para a reforma do sistema eleitoral,
instituída pelo presidente do TSE, ministro Carlos
Velloso (1995);
• Membro da Comissão para a realização de estudos
de modernização da legislação penal, criada pelo ministro
da Justiça (portaria 315, publicada no DOU de 10-
4-2005) que redigiu o projeto da lei 9.613, de 3-3-1998
(lavagem de dinheiro);
Propaganda de peça • Membro a Comissão para elaboração do Anteprojeto
do Código Penal, instituída pelo ministro da Justiça (portaria
1.265, de 16-12-97, DOU de 17-12-1997);
• Membro do Grupo Especial de Trabalho, instituído
pelo ministro da Justiça, para formular diagnóstico do
sistema penal brasileiro e apresentar propostas para seu
aperfeiçoamento (portaria 531, 20-9-1999, DOU de 30-
9-1999); relator do anteprojeto de nova lei de imprensa
(Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, 1991);